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Hungria aprovou nova lei contra os sem-abrigo
O Parlamento da Hungria aprovou na segunda-feira à noite uma nova lei que permite às autoridades definir zonas proibidas aos sem-abrigo e destruir os seus abrigos ocasionais, noticiou hoje a agência France Presse.
A lei evoca a proteção "da ordem pública, da segurança, da saúde e dos valores culturais" e dá a possibilidade às autoridades locais de definir zonas, sobretudo turísticas, proibidas aos sem-abrigo, prevendo que eventuais abrigos por eles construídos nessas áreas sejam destruídos.
Quem desrespeitar a proibição pode ser condenado a trabalho cívico, ao pagamento de multa ou mesmo à prisão.
A política do governo húngaro em relação aos sem-abrigo tem sido criticada, interna e internacionalmente, sobretudo desde a aprovação de uma emenda constitucional, em março, que criminaliza os sem-abrigo.
Em setembro, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch citou as leis húngaras contra os sem-abrigo como um exemplo de como o governo de Viktor Orban, no poder desde 2010, desrespeita as leis e os valores da União Europeia e os direitos humanos.
DN
