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O grande embuste
O Tribunal Constitucional (TC) travou um grande embuste.
A ideia de que a ‘lei da requalificação do Estado’, eufemismo gongórico para despedimentos, é decisiva para a reforma da administração pública é uma fraude.
O que está em causa é uma cruzada ideológica. De uma penada, pretendeu-se varrer valores como a proporcionalidade e a confiança, que estão na base de todas as constituições do mundo ocidental como verdadeiras conquistas civilizacionais.
Eduardo Dâmaso
CM
