Limite a mandatos autárquicos
Movimento arrasa Cavaco
O Movimento Revolução Branca classificou esta segunda-feira de "vergonhoso ataque à independência dos tribunais" o alerta da Presidência da República para um erro na Lei da Limitação de Mandatos, cujo objetivo foi "tentar destruir a argumentação apresentada" nos procedimentos cautelares.
"Tal ataque foi levado a cabo pela Presidência da República, que, numa atitude que tem tanto de perversa como de ignorante e servil, anunciou cirurgicamente um erro da lei 46/2005, que não teve outro objetivo do que tentar destruir a argumentação apresentada por nós, nas ações populares que movemos contra as candidaturas ilegais a órgãos autárquicos", afirma o movimento, no comunicado.
O "Revolução Branca" considera que "a Presidência da República (PR) tem obrigação de conhecer a legislação, nomeadamente aquela que rege a retificação de atos legislativos".
"Tinha, assim, obrigação de saber que não podia haver retificação nenhuma", destaca o referido comunicado.
Entende também que a PR "não quis alertar para erro nenhum, o qual em si é irrelevante para o espírito da lei" e que "tentou, sim, foi condicionar os tribunais e os juízes, órgãos de soberania, na aplicação da lei em vigor, visando com isso beneficiar os seus correligionários, numa atitude indigna e vergonhosa para uma instituição centenária como é a República".
"Excitados por tal frete, e tal como virgens com sua honra lavada, vieram candidatos ilegais exigir que desistíssemos dos procedimentos intentados. É patética tal posição. Revela mais uma vez o tipo de políticos ignorantes que temos", sublinha.
CM
