PPP. Relatório do InIR alimenta suspeitas de gestão danosa
Paulo Campos tentou responsabilizar Alberto Moreno, depois de relatório do InIR alertar para prejuízo de 700 milhões para o Estado
Um dos documentos que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a analisar no âmbito da investigação às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias é um despacho assinado por Paulo Campos, ex-secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, que destrói um relatório do InIR (Instituto das Infraestruturas Rodoviárias) que alertara o governo PS para danos potenciais de 700 milhões para o Estado decorrentes do negócio de revisão de quatro concessões. Isto porque a subida dos pagamentos do Estado após a renegociação ficou garantida, mas as receitas das portagens podem ficar aquém das metas.
Em resposta ao relatório do InIR, que avisava que a revisão de quatro concessões era um mau negócio para o Estado, Paulo Campos assinou um despacho, a 6 de Dezembro de 2010, tentando responsabilizar o presidente do regulador do sector nas infra-estruturas rodoviárias, Alberto Moreno, por uma análise que considerava carregada de “falta de rigor” e “incorrecções técnicas”. Campos pedia para que lhe fossem “apresentadas as actas do Conselho Directivo” que aprovara “estas análises técnicas”, determinava “o apuramento das responsabilidades” e deixava uma recomendação: que o InIR providenciasse “as medidas adequadas para que em futuras ocasiões tal situação de descrédito” não voltasse “a acontecer”.
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