Gondomar: Recurso para a Relação pode suspender execução da pena
Valentim Loureiro finta perda de mandato
A prescrição de vários crimes pelos quais foi condenado no processo ‘Apito Dourado’, em Julho de 2008, pode salvar Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar, da perda do mandato. A sentença determinava que o autarca perdia o mandato que se seguisse à data do acórdão, mas uma nova decisão do Tribunal Constitucional abre a porta ao entendimento de que a suspensão pode ser em qualquer mandato. Designadamente no terceiro (o actual), já que os crimes foram cometidos no primeiro e a sentença lida no segundo.
CM
