.jpg)
ALEMANHA
Supremo obriga correios a distribuir revista neonazi
O Supremo Tribunal Alemão decidiu hoje que os correios não podem negar-se a distribuir uma publicação do partido neonazi NPD, contrariando assim as duas instâncias jurídicas inferiores.
A Deutsche Post tinha-se recusado a distribuir uma revista do NPD em todas as caixas de correio de Leipzig, cidade da Saxónia com cerca de meio milhão de habitantes.
Os correios alemães afirmaram que a publicação não se dirigia a um endereço concreto, e por isso não eram obrigados a aceitar a encomenda.
Os advogados do NPD alegaram que a lei não estava a ser cumprida, que o partido estava a ser discriminado e que não compete à Deutsche Post fazer juízos de valor políticos.
O Supremo Tribunal deu razão aos advogados do NPD, esclarecendo que não pode ser o conteúdo político de uma publicação a determinar se os correios têm ou não de a distribuir.
DN
