segunda-feira, 27 de agosto de 2012

MENOS ESTADO, MELHOR ESTADO


Regime já foi extinto mas as licenças antes concedidas mantêm-se

Estado paga 11 milhões de euros por ano a funcionários activos no privado

O Estado está a pagar 11 milhões de euros por ano em licenças a cerca de mil funcionários que saíram da Administração Pública para trabalhar no sector privado.
Há licenças superiores a 20 anos e na grande maioria dos casos o Estado paga entre 485 e 2000 euros, noticia o Diário Económico nesta segunda-feira, citando dados do Ministério das Finanças.

Há mais de uma centena de trabalhadores a receberem entre 2000 e 3000 euros e há mesmo casos de funcionários que, todos os meses, recebem uma licença extraordinária superior a quatro mil euros. O mesmo jornal diz ainda que mais de metade dos cerca de mil trabalhadores com direito a licença extraordinária tem entre 51 e 60 anos.

Os trabalhadores neste regime continuam a ter acesso aos subsistemas de Saúde, como a ADSE. O tempo de serviço e os descontos para a reforma também se mantêm válidos. E, além de receberem o salário no sector privado, ganham todos os meses um subsídio do Estado.

Este regime beneficia, sobretudo, trabalhadores que estão no escalão máximo. Embora tenha sido já revogado pelo Governo, a despesa do Estado mantém-se, pois as licenças que já tinham sido atribuídas continuam válidas até ao fim do respectivo prazo.

A licença extraordinária foi criada pelo Governo de José Sócrates para que os funcionários públicos na mobilidade especial pudessem aceitar um emprego no privado com a garantia de manterem o vínculo à função pública.
Público