«As reformas incluídas no memorando da ‘troika’ podem criar “oportunidades para a corrupção”, lê-se num relatório entregue pela Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) ao BCE, FMI e Comissão Europeia.Para os responsáveis pela associação, da qual faz parte, entre outros, Maria José Morgado, as medidas relacionadas com as privatizações, renegociação das Parcerias Público-Privadas ou a reestruturação das Forças Armadas. O documento da TIAC, de que a procuradora geral-adjunta Maria José Morgado é directora, propõe mecanismos de controlo.
O documento foi entregue à “troika” no final de Junho e apresenta uma série de preocupações e sugestões como medidas preventivas para as várias reformas previstas no memorando de entendimento. “Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transações ilícitas”, refere o documento da TIAC.
A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) é o Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção “Transparency International”. E a preocupação dos seus investigadores parte da constatação de que não existe em Portugal uma estratégica nacional de combate à corrupção. Sugerem mesmo que a proposta reforma do sector público e da Justiça “deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos quatro anos”.
O programa de assistência financeira é considerado uma oportunidade única para os decisores “fazerem reformas profundas na área da transparência e do rigor nos processos orçamentais”. A TIAC sugere uma série de procedimentos ao nível da fiscalização e monitorização da dívida das administrações públicas, identifica as fragilidades e propõe mecanismos de controlo.
Neste documento com 16 páginas entregue à “troika” são identificadas as áreas mais problemáticas, designadamente as Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, os conflitos de interesses, a contratação pública, as privatizações e os processos de licenciamento. Para cada um destes sectores é apresentado um conjunto de riscos e um conjunto de sugestões.
A duplicidade de papéis é questionada: “Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?”.
No âmbito do conflito de interesses, os investigadores referem exemplos de “forte promiscuidade entre as esferas política e empresarial” . São os casos dos deputados “detentores de grandes escritórios de advogados”, em que se levanta uma questão: “Cada vez que um deputado/advogado debate ou elabora legislação deve principal fidelidade às empresas para que trabalha”.
Alertam os investigadores para a sensível questão das ligações de membros do Governo a grandes empresas e a poderosos escritórios de advogados, nomeadamente nos processos de renegociação das PPP, nas privatizações e também na área da Defesa.»
Diário Económico
