quarta-feira, 22 de setembro de 2010

NOTÍCIAS DA PIOLHEIRA

«O juiz de instrução da Comarca do Baixo Vouga não prescinde da integração dos despachos de Pinto Monteiro relativos às escutas envolvendo o primeiro-ministro no processo Face Oculta. Em Julho, o procurador-geral da República anunciou que as transcrições de conversas existentes nos seus despachos tinham sido destruídas, sendo os originais reproduzidos "sem as referências às mencionadas escutas". Essa destruição não respondeu, contudo, ao pedido do juiz António Costa Gomes, que insiste que lhe sejam remetidos os despachos.

"Para o senhor juiz de instrução criminal de Aveiro, os despachos fazem parte do processo", explica o juiz presidente da comarca, Paulo Brandão. Por isso mantém-se em aberto "uma situação que precisa de ser resolvida". Como, é a pergunta de difícil resposta. A situação é inédita e não é clara a forma de resolver uma divergência de interpretação entre o procurador-geral e o juiz titular do chamado caso Face Oculta. Paulo Brandão admite que o caminho a seguir "ainda não está definido", mantendo-se a expectativa de resposta favorável de Pinto Monteiro à solicitação.»
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