SANEAMENTO BÁSICO

 

Garcia Pereira apresenta queixa ao procurador-geral: MP deve requerer ao Tribunal Constitucional a extinção do Chega

Queixa foi dirigida diretamente a Amadeu Guerra. Advogado invoca a constituição, a lei dos partidos políticos e a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que prevêem a extinção de partidos racistas. Garcia Pereira diz ao procurador-geral que estranha a falta de iniciativa do Ministério Público, apesar de as provas sobre o perfil racista do Chega estarem à vista de todos

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