Um despacho do Tribunal judicial de Braga da última quarta-feira revelava que não era possível convocar a ré de um caso de um contrato de compra e venda com a justificação que “os serviços atravessam grandes problemas derivados da escassez de papel de cópia, por respetivos fornecedores em garantirem a sua entrega e o (pouco) papel ainda disponível tem que ser canalizado para acorrer a situações de absoluta urgência”.
Só que a ré é uma funcionária judicial do próprio tribunal.
Inconformado com o despacho do tribunal, João Faria Gayo, advogado da outra parte naquele processo, fez um requerimento a invocar “vergonha alheia de comunicar” aos seus clientes aquele inesperado obstáculo.
E na sexta-feira decidiu entregar em mãos, na secretaria do próprio tribunal, uma resma de folhas A4, para que os serviços do tribunal possam “efetuar as cópias necessários ao envio da ação”.
Em causa está uma ação de indemnização contra a funcionária judicial que enquanto não houver papel não pode ser citada pelo tribunal.
Contactado pelo Expresso sobre este caso, o Juiz-Presidente João Paulo Pereira, admite a existência da falta de papel naquele tribunal, lembrando que é uma situação transversal à Justiça. “Não conheço este processo em concreto, mas sei que existem vários casos de natureza cível não urgente em que os réus não foram citados devido à falta de papel. Tivemos de suspender alguns casos destes durante dois ou três dias.”
Hugo Franco (Expresso)
