Os ditadores com votos mas sem lei

Os novos ditadores nascem dentro da democracia e têm votos. Muitos votos. Cumprem uma das condições democráticas essenciais: são eleitos e mandatários da soberania popular expressa pelo voto. Mas não são democráticos, porque lhes falta o segundo requisito fundamental da democracia: o primado da lei. E, dentro do primado da lei, o respeito pelos procedimentos democráticos, pelos direitos humanos, pelas garantias, pelas liberdades, pela liberdade. O facto de poderem mudar as leis para as compatibilizar com o seu poder autoritário não os faz menos ditadores, porque as novas leis já estão ao serviço do seu poder e não da democracia e da liberdade.

Na verdade, não há grande mistério nem complexidade nestes processos, é da dissolução da democracia por dentro que se trata e todos sabem que é assim, porque o ascenso do ódio e do medo acompanha a acção política dos novos ditadores. E os seus alvos percebem muito bem como o ar fica irrespirável. Seja com os gémeos Kaczynski, com Orbán, com Erdogan, com Duterte, com Trump e com Bolsonaro, todos sabemos o que está a acontecer e só por hipocrisia é que se arranjam pretextos para não os combater como devem ser combatidos, sem hesitações nem transigências. A melhor expressão é a de “resistência”.

J. Pacheco Pereira
Público.