Francisco José Viegas violou lei no "caso Crivelli"
Governo terá mantido em segredo um parecer de Sérvulo Correia sobre as falhas do gabinete do secretário de Estado e sobre as violações à lei.
O jornal Público acesso às 700 páginas do "dossier Crivelli" que relatam o processo de venda da pintura Virgem com o Menino e Santos. Segundo o documento cedido pelo Supremo Tribunal de Justiça há "violações à lei, omissões e a impotência da administração pública".
Segundo o Público, o documento que regista o "momento-chave do caso não é sequer um despacho, apenas a cópia de uma carta" que foi enviada [por Francisco José Viegas, então secretário de Estado] para o empresário Miguel Pais do Amaral e que o autorizou a "vender no estrangeiro uma pintura única, protegida por lei e desde 1970 e impedida de deixar Portugal".
O jornal também assegura, com base nos documentos consultados, que o "governo manteve em segredo um parecer de Sérvulo Correia sobre as falhas do gabinete de Viegas e as violações à lei". O parecer indicava que a decisão favoreceu Pais do Amaral e lesou o Estado.
Contatado pelo Público, Francisco José Viegas afirmou que "já disse o que tinha a dizer na altura; dado o tom insultuoso das perguntas, não vou acrescentar nada".
DN
