Investigações SÁBADO
Passos acusado de ilegalidade
18-09-2014
Uma denúncia apresentada no Ministério Público garante que, enquanto deputado em exclusividade de funções, Passos Coelho recebeu ilegalmente 5.000 euros por mês da Tecnoforma. As autoridades já estão a investigar as contas da empresa
Por António José Vilela
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este ano uma denúncia com informações sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. O montante total em causa poderá chegar a mais de 150 mil euros. O caso está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ordenou recentemente por escrito à Tecnoforma que proceda à entrega dos “livros selados” da contabilidade.
Segundo a denúncia, Passos Coelho terá recebido, entre 1997 e 1999, cerca de 5.000 euros mensais que não terão sido declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco. A confirmar-se, isso violaria o que está previsto na lei e no estatuto do deputado. De acordo com a legislação em vigor, os deputados que optem pela exclusividade de funções ficam proibidos de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas. Em contrapartida, acabam por ficar com um maior vencimento mensal. Recebem, por exemplo, mais 10% do ordenado bruto em despesas de representação; ou 15% quando desempenhem funções de vice-presidente da bancada parlamentar como então sucedeu com Passos Coelho. Estas disposições legais não sofreram alterações desde que o líder do PSD foi deputado nos anos 90.
Por António José Vilela
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este ano uma denúncia com informações sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. O montante total em causa poderá chegar a mais de 150 mil euros. O caso está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ordenou recentemente por escrito à Tecnoforma que proceda à entrega dos “livros selados” da contabilidade.
Segundo a denúncia, Passos Coelho terá recebido, entre 1997 e 1999, cerca de 5.000 euros mensais que não terão sido declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco. A confirmar-se, isso violaria o que está previsto na lei e no estatuto do deputado. De acordo com a legislação em vigor, os deputados que optem pela exclusividade de funções ficam proibidos de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas. Em contrapartida, acabam por ficar com um maior vencimento mensal. Recebem, por exemplo, mais 10% do ordenado bruto em despesas de representação; ou 15% quando desempenhem funções de vice-presidente da bancada parlamentar como então sucedeu com Passos Coelho. Estas disposições legais não sofreram alterações desde que o líder do PSD foi deputado nos anos 90.
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