Neoliberalismo
Um Estado refém
por Sandra Monteiro
O processo de captura do Estado assenta em vários tipos de engenharias neoliberais. Nas suas diferentes formas, que vão das parcerias público-privadas aos contratos de associação, passando pelas formas de empresarialização de sectores públicos, o que estas engenharias têm em comum é a capacidade para sustentar negócios privados com subsídios, rendas, contratos e todo o tipo de facilidades que lesam o interesse público e tornam o Orçamento do Estado incapaz de satisfazer as missões centradas no bem comum.
A crise financeira iniciada em 2008 deu aos neoliberais o pretexto para um salto de gigante na reconfiguração do Estado. Depois de criar um problema de dívida pública com salvamentos bancários, e inserindo-se numa União Europeia que concede crédito aos países mas só robustece o negócio dos credores, o Estado português assinou um Memorando de Entendimento com a Troika para aceder a um empréstimo condicionado à aceitação de políticas económicas e sociais. Sobretudo com a actual maioria no governo, totalmente identificada com o projecto austeritário, o desmantelamento do Estado social, a desvalorização do trabalho, o aumento do desemprego e da emigração, e o empobrecimento e a recessão aprofundaram-se a níveis impossíveis de imaginar numa democracia que não tivesse caído na armadilha do «regime de emergência». O garrote de uma dívida que cresce perpetuamente e o dos tratados e compromissos internacionais (actuais e futuros) garantem décadas de miséria e subdesenvolvimento. Tudo para alimentar o sistema financeiro e os negócios privados que crescerão à sombra de um Estado «libertado» das suas arreliantes finalidades colectivas.
Le Monde Diplomatique
