O ULTRA

Vital Moreira está em desacordo com a sentença sobre a requalificação dos funcionários públicos. Ao proteger de serem dispensados os funcionários públicos que foram admitidos quando a lei não previa o seu despedimento o Tribunal Constitucional foi longe de mais, alega.

"Não pode haver ‘direitos adquiridos’ nesta matéria que prevaleçam contra um interesse público imperioso, como tal definido pelo legítimo poder político, como o de reduzir o peso orçamental do pessoal no sector público", diz Vital Moreira, um dos autores materiais da Constituição (como deputado constituinte e também ex-juiz do Tribunal Constitucional).

SOL