quarta-feira, 26 de junho de 2013

A RUA CONTRA A CALDEIRADA DE LULAS

Câmara dos Deputados do Brasil deixa cair "Lei da Impunidade"

A Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou a proposta de emenda constitucional que restringia o poder de investigação criminal do Ministério Público. Foi uma clara resposta aos protestos das últimas semanas nas ruas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que previa que os inquéritos criminais passassem a ser competência exclusiva das polícias – e se tornou num dos principais alvos da contestação nas manifestações das últimas semanas – foi rejeitada por 430 votos contra, nove favoráveis e duas abstenções.
A votação da legislação que passou a ser chamada "Lei da Impunidade", críticada por alegadamente acentuar o risco de corrupção, chegou a estar anunciada para 3 de Julho, mas foi antecipada.
Para garantir que fosse rapidamente votada, o presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves, procedeu a uma alteração regimental. Quis assim evitar que a discussão dos royalties para a saúde e educação, que se previa prolongada, impedisse que a PEC 37 não fosse apreciada na terça-feira.
Parlamentares citados pelo jornal Estado de São Paulo, reconheceram que as manifestações de rua foram decisivas para a rejeição da proposta. “Não aconteceria sem as ruas”, disse Walter Feldman, do PSDB (Partido da Social Democracia do Brasil), para quem, sem a contestação, pelo menos 70% dos eleitos teriam votado a favor da PEC 37.  
A proposta, da autoria do deputado Lourival Mendes, do PT (Partido dos Trabalhadores, no governo), previa que as investigações criminais fossem conduzidas pelas polícias, cabendo ao Ministério Público a apresentação de acções e o arquivamento de inquéritos.
Noutra votação influenciada pelos protestos de rua das últimas semanas, a Câmara aprovou, já na madrugada desta quarta-feira, a decisão de destinar 75% das receitas do petróleo à educação.
Público