TC detectou irregularidades de 41 mil milhões de euros na execução orçamental
Entidade presidida por Guilherme d’Oliveira Martins impediu que o Estado gastasse 318,6 milhões de euros em despesa pública
41 mil milhões de euros foi o montante das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas (TC) no âmbito da análise à execução orçamental.
O valor apresentado no relatório de actividades e contas de 2011 da entidade presidida por Guilherme d’Oliveira Martins revela que as irregularidades resultaram de situações muito diversas identificadas no controlo da execução orçamental e que levaram à elaboração de pareceres sobre a Conta Geral do Estado e sobre as contas das regiões autónomas.
Os cerca de 41 mil milhões de euros de irregularidades correspondem a mais de metade do total da despesa orçamentada em 2011, que se fixou em 79,9 mil milhões de euros. Isto significa que, se as irregularidades detectadas pelo TC não tiverem sido corrigidas ao longo do ano, pelo menos na sua grande maioria, quase metade do valor orçamentado estaria incorrecto. “O tribunal recomendou a correcção das irregularidades detectadas”, explica o relatório. O grau de acolhimento das recomendações só será conhecido quando o TC divulgar o Parecer da Conta Geral do Estado.
Na origem destas irregularidades destacam-se, pelo elevado valor envolvido, “a autorização, pelo governo, da abertura de créditos especiais com contrapartida em passivos financeiros que, por constituírem receita não efectiva, careciam de autorização da Assembleia da República”. Foram também identificadas várias operações por registar, citadas pelo TC, como movimentos extraorçamentais, contribuição de serviço rodoviário, despesas fiscais de IRC e não contabilização do montante de acordos de regularização de dívidas na lista dos encargos assumidos e não pagos (Região Autónoma da Madeira).
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