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Concessões Scut. Estado já pagou 1650 milhões em reequilíbrios até 2011
Os contribuintes já gastaram cerca de 1650 milhões de euros em reequilíbrios financeiros pagos às concessionárias das auto-estradas Scut entre 2000 e 2011. Estes valores dizem respeito a várias indemnizações pagas pelos sucessivos governos por erros e omissões de responsabilidade contratual do Estado e não deverão ficar por aqui. Ao que o i apurou junto de fontes do sector, a estes 1650 milhões já efectivamente pagos há ainda a acrescentar 19 pedidos de reequilíbrio financeiro pendentes, que poderão acarretar mais 1242 milhões de euros em custos para os contribuintes.
Estes valores estarão sob intenso escrutínio na Comissão Parlamentar de Inquérito que esta semana será aprovada pela maioria PSD/CDS.
A todos estes reequilíbrios financeiros juntam-se ainda os pagamentos de compensações, comparticipações e rendas acordados entre o Estado e as concessionárias aquando do lançamento destas auto-estradas e que até 2007, já segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, chegaram a 867 milhões de euros. Nesse período, a Scut da Beira Interior foi a que recebeu mais verbas relativas a rendas, tendo ficado com 364,6 milhões de euros do bolo total.
A introdução de portagens nestas vias será uma das principais razões do elevado valor já pago pelo Estado em compensação por alterações nos contratos celebrados com as concessionárias. Em Maio de 2011 o mesmo Tribunal de Contas arrasou por completo a renegociação destes contratos para a introdução de portagens, que vieram agravar a factura a pagar pelo Estado por estas vias em 10 mil milhões de euros. Na altura, Pedro Passos Coelho, então líder do PSD e da oposição, rotulou a renegociação dos contratos de “caso de polícia”. Já em Setembro do ano passado, uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças revelou que, “em resultado das negociações entre o Estado e as concessionárias do Grupo Ascendi e Norscut, foi acordado o pagamento, a cargo do Estado, de cerca de 717,1 milhões de euros, a título de compensação pela reposição do reequilíbrio financeiro das respectivas concessões”.
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