DUPLICIDADE DE CRITÉRIOS (COM PRISÃO E SEM PRISÃO)

DN


Ao avaliar as contas dos partidos, o TC considerou provadas 11 irregularidades cometidas pelo PSD. No caso do CDS, contabilizou sete. E assim estabeleceu os valores de 65 mil e 60 mil para as coimas. De acordo com a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, a coima aplicada pode ir dos dez aos 400 salários mínimos mensais nacionais (SMMN). Feitas as contas, as coimas definidas pelo TC representam, aproximadamente, 134 e 124 SMMN. No caso de ter aplicado o valor máximo, a multa poderia ter chegado aos 194 mil euros.

Nas contas relativas a esse ano de 2006, estes foram os dois partidos com as mais elevadas coimas aplicadas. O PS – que nesse ano já era Governo graças à maioria absoluta conseguida por José Sócrates – foi multado em 55 mil euros. O PCP foi condenado em 45 mil euros, enquanto o BE teve de desembolsar 10 mil. 

Público