terça-feira, 6 de dezembro de 2011

OS BENEFÍCIOS DOS CÓDIGOS DO COSTA

Isaltino mete um recurso por mês
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, tem interposto um recurso por mês desde que foi condenado em 2009 a sete anos de prisão pelo Tribunal de Oeiras, pelos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder – pena que foi depois corrigida para dois anos pela Relação de Lisboa, que anulou a condenação por corrupção e abuso de poder.

Entre recursos propriamente ditos, respostas a recursos do Ministério Público (MP), respostas a respostas do MP sobre os seus próprios recursos, arguição de nulidades, pedidos de correcção de despachos e simples requerimentos à juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, Isaltino apresentou desde 2009 mais de 29 exposições dirigidas a diferentes tribunais que apreciaram o seu processo.

Só no último mês, após a sua prisão e imediata libertação, o autarca apresentou 14 requerimentos. E na última semana, houve dias em que os seus advogados enviaram três exposições à juíza. Os causídicos têm feito questão de lembrar à magistrada que não pode mandar prender Isaltino enquanto houver recursos pendentes.

SOL