O ex-secretário de Estado da Justiça considera que Alberto Martins lhe devia pedir desculpa na Assembleia da República, em relação ao processo sobre o pagamento de abonos remuneratórios por acumulação de funções à mulher do ministro da Justiça, que o próprio Alberto Martins acabou por revogar.
Depois de ter lido a fundamentação legal do relatório da Inspecção-Geral da Justiça, João Correiadiz que o ministro Alberto Martins devia ter ido ao parlamento "fazer um mea culpa e pedir desculpa" por o ter envolvido neste caso. As conclusões da inspecção referem que a decisão de João Correia foi inválida, mas apenas porque não lhe podia ter sido delegada competência neste caso em que era necessário decidir o pagamento à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher deAlberto Martins.
João Correia diz que não lhe cabia atribuir a delegação de competências e entende que as suas decisões foram legais: "A decisão do ministro é que não", sublinha. O advogado desenha o percurso dos documentos: "Quando chegam, são enviados para a secretaria-geral, em seguida vão para o gabinete jurídico, onde é feito um parecer, depois vão para o gabinete do ministro e só depois iam para o meu gabinete. O ministro é que tinha de saber que aquela magistrada era a mulher dele e o seu chefe de gabinete também tinha de saber que a senhora magistrada era a tia dele", continua, lembrando que o chefe de gabinete de Alberto Martins é também seu sobrinho. "Alberto Martinsdeve saber o nome da mulher, eu não", afirma.
Depois de ter lido a fundamentação legal do relatório da Inspecção-Geral da Justiça, João Correiadiz que o ministro Alberto Martins devia ter ido ao parlamento "fazer um mea culpa e pedir desculpa" por o ter envolvido neste caso. As conclusões da inspecção referem que a decisão de João Correia foi inválida, mas apenas porque não lhe podia ter sido delegada competência neste caso em que era necessário decidir o pagamento à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher deAlberto Martins.
João Correia diz que não lhe cabia atribuir a delegação de competências e entende que as suas decisões foram legais: "A decisão do ministro é que não", sublinha. O advogado desenha o percurso dos documentos: "Quando chegam, são enviados para a secretaria-geral, em seguida vão para o gabinete jurídico, onde é feito um parecer, depois vão para o gabinete do ministro e só depois iam para o meu gabinete. O ministro é que tinha de saber que aquela magistrada era a mulher dele e o seu chefe de gabinete também tinha de saber que a senhora magistrada era a tia dele", continua, lembrando que o chefe de gabinete de Alberto Martins é também seu sobrinho. "Alberto Martinsdeve saber o nome da mulher, eu não", afirma.
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