| A impunidade dos corruptos por causa da prescrição de processos judiciais é uma realidade em Portugal, alerta o último relatório da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), o ponto de contacto nacional da organização não governamental Transparency International. Segundo o seu presidente, Luís de Sousa, a TIAC defende uma política de "tolerância zero". "A prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima ineficiência do sistema judicial e judiciário em prosseguir com a punição dos agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos arguidos dotados de maior influência política ou económica", conclui a associação, criada no final de 2009 por um grupo de especialistas e membros da sociedade civil, entre eles o falecido fiscalista Saldanha Sanches. "Corrupção Fora de Prazo: Prescrição de Crimes na Justiça Portuguesa" é o nome do relatório sobre "o impacto dos regimes legais de prescrição no combate à corrupção", recentemente apresentado no auditório do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Lançado no âmbito do "Countdown to Impunity: Corruption-related statutes of limitation in the EU", projeto da Transparency International Secretariat (Berlim), foi co-financiado pela Comissão Europeia - DG Home Affairs. O documento exemplifica que "os processos-crime de Fátima Felgueiras e Isaltino Morais encontram-se ainda pendentes e alguns dos crimes dos quais foram acusados prescreveram." Perante estes factos, a TIAC recomenda "a criação de novos fundamentos de suspensão e interrupção dos prazos de prescrição, como a suspensão dos prazos em casos de pedidos de cooperação bilateral, ou cartas rogatórias, ou o recurso para Tribunal Constitucional", uma vez que este recurso "foi recentemente considerado pelo Tribunal Constitucional como não suspendendo o prazo de prescrição." A criação de tribunais especializados com competência para processos de corrupção ou criminalidade económico-financeira é outra das recomendações deixadas por Luís de Sousa, investigador em ética e corrupção na Universidade de Lisboa. Outra das sugestões do relatório é a "criação de uma agência anti-corrupção com poderes especiais de investigação e prevenção da criminalidade económico-financeira". Para Abril prevê-se o lançamento de um segundo projeto anti-corrupção. O estudo "Sistemas de Integridade Nacional" deverá dar origem a mais de 110 estudos e relatórios que serão realizados em simultâneo e comparados em 26 países da Europa. A apresentação dos resultados a nível nacional está prevista para o final de 2011. |
