quinta-feira, 10 de junho de 2010

CRIME AMBIENTAL

«Em S. Pedro da Cova, entre Maio de 2001 e Março de 2002, foram depositados a céu aberto, sem qualquer tratamento prévio ou cuidado, 320.000 toneladas de resíduos altamente perigosos, com teores elevadíssimos de chumbo, zinco, cádmio, crómio, arsénio e outros, que violando a lei, contaminam os solos e as águas, no completo desconhecimento das populações aí residentes (Tratam-se de substâncias que de acordo com estudos podem, nomeadamente, ter efeitos cancerígenos, causar deficiências cognitivas, danos do sistema nervoso, doenças renais progressivas e irreversíveis, afectar reacções enzimáticas, ou danos no sistema reprodutivo e no desenvolvimento dos fetos).

Estes resíduos - provenientes de décadas de actividade da antiga Siderurgia Nacional, foram na sequência do processo de privatização, ilegalmente depositados por decisão de empresas de capitais públicos, dirigidas por gestores públicos. No caso, pela Urbindustria - Sociedade de Urbanização e Infraestruturação de Imóveis, S.A., integralmente detida pela sociedade Capitalpor - Participações Portuguesas, SGPS, S.A., por sua vez detida a 100 % pela sociedade Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A., todas desde a sua constituição na titularidade do Estado. Por curiosidade, a 13 de Outubro de 2009, a Urbindustria passou a integrar a sociedade Baia do Tejo, S.A., por fusão do Urbindustria, da FNESGES, S.A. e da Quimiparque, S.A..

A perigosidade destes resíduos era do conhecimento das autoridades oficiais, por estar abundantemente atestada por análises efectuadas antes da realização do aterro ilegal, pela Tecninvest, empresa contratada para o efeito pela antiga Siderurgia Nacional.

Ao tempo:
- Era Presidente do Conselho de Administração da Parpública o Dr. João Manuel Plácido Pires, actual Administrador Executivo da REN, nomeado na sequência da saída do Eng. José Penedos, mantendo-se todavia como administrador não executivo da Parpública; e
- Era Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território José Sócrates, actual Primeiro Ministro.»
(www.nunomelo.eu)