Se bem percebo, as coisas passam-se assim: um Tribunal de primeira instância condena um meliante a vinte e quatro anos de prisão. Os tribunais da Relação e Supremo confirmam.
Seis anos depois, o Director-Geral dos Serviços Prisionais, lugar que ocupa por nomeação política, aplicando as normas do novo Código de Execução de Penas, entende que a pena 'está cumprida' e que a criatura está em condições de ser reinserida. Solta-o.
Costa, o Alberto, ex-ministro da Justiça e pai do(s) códigos(s), já tão generosamente indemnizado pela sua acção justiceira em Macau (recomendo a leitura do Blogue "A Revolta das Palavras", de José António Barreiros), merece uma estátua!
