«A Polícia Judiciária e o Ministério Público continuam de candeias às avessas por causa da investigação à Câmara da Amadora, liderada pelo socialista Joaquim Raposo. No final do ano passado, o autarca foi notificado por elementos da Unidade Nacional contra a Corrupção (UNCC) da sua constituição como arguido no processo. Mas uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não validou a acção da Judiciária.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a procuradora Antonieta Borges - a titular do processo - tinha dez dias para ratificar a constituição como arguido de Joaquim Raposo e de outras pessoas que também foram notificadas pela PJ. Só que não o fez. Logo, nem o autarca da Amadora nem os restantes notificados são arguidos no processo.»
DN
