«Avisámos desde o princípio que o código criaria, ao nível da criminalidade grave e complexa, dificuldades de aplicação da lei e no exercício da acção punitiva do Estado. Foi um código que desequilibrou a harmonia do anterior exageradamente, que desprotege o poder punitivo e deixa o Estado de direito completamente desarmado e à mercê do crime organizado, que hoje é transnacional, utiliza tecnologias de informação e formas empresariais de actuação e associa-se à corrupção para atingir os seus fins. Como não é estigmatizado, beneficia-se da respeitabilidade de certos sectores da sociedade, existindo até um fenó-meno de porosidade entre determinados sectores da sociedade e determinadas áreas do crime organizado ao nível do económico-financeiro. O código ignorou essa realidade.»
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Maria José Morgado
(Diário de Notícias)
