NOTA PARA A COMUNCIAÇÃO SOCIAL
(Da Procuradoria Geral da República)
Face às várias notícias que têm vindo a público sobre a intervenção daEurojust no chamado “Caso Freeport”, importa esclarecer o seguinte:
1º
A investigação do “Caso Freeport” tem desde sempre sido conduzida, orientada e executada pelo Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal e nunca pela Eurojust, à qual não cabem, aliás, tais funções;
2º
Desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões, o Procurador-Geral da República deu instruções no sentido de todas as diligências necessárias e que impliquem a cooperação judiciária internacional passarem a ser efectuadas sem a intervenção da Eurojust, sendo utilizados outros canais igualmente adequados àquela cooperação;
3º
Assim, a última reunião ocorrida no Reino Unido, no mês de Abril, entre o Ministério Público, os Órgãos de Polícia Criminal e os investigadores ingleses, foi já concretizada através do recurso a oficiais de contacto;
4º
Saliente-se que a cooperação com as autoridades inglesas tem sido, nos últimos tempos, exemplar.
Lisboa, 20 de Maio de 2009
O Gabinete de Imprensa
Ana Lima
Face às várias notícias que têm vindo a público sobre a intervenção daEurojust no chamado “Caso Freeport”, importa esclarecer o seguinte:
1º
A investigação do “Caso Freeport” tem desde sempre sido conduzida, orientada e executada pelo Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal e nunca pela Eurojust, à qual não cabem, aliás, tais funções;
2º
Desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões, o Procurador-Geral da República deu instruções no sentido de todas as diligências necessárias e que impliquem a cooperação judiciária internacional passarem a ser efectuadas sem a intervenção da Eurojust, sendo utilizados outros canais igualmente adequados àquela cooperação;
3º
Assim, a última reunião ocorrida no Reino Unido, no mês de Abril, entre o Ministério Público, os Órgãos de Polícia Criminal e os investigadores ingleses, foi já concretizada através do recurso a oficiais de contacto;
4º
Saliente-se que a cooperação com as autoridades inglesas tem sido, nos últimos tempos, exemplar.
Lisboa, 20 de Maio de 2009
O Gabinete de Imprensa
Ana Lima
