ENTENDIDO

.
Do 'Diário de Notícias' de hoje:

Polémica. Depois de um misterioso assalto à sua casa, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal passou a ter segurança. Agora, a PSP considera que a protecção é desnecessária. Conselho Superior da Magistratura discorda e já reagiu

A PSP considera ser desnecessária a manutenção da segurança pessoal ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre. O magistrado tem em mãos os casos mais complexos que estão a correr nos tribunais portugueses mas, segundo apurou o DN junto de uma fonte da polícia, foi reavaliado o grau de risco de ameaça. Confrontado com a posição da PSP, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) já respondeu à polícia: para o órgão superior dos juízes portugueses, a segurança pessoal deve continuar.Apesar de estar há vários anos colocado no TCIC, só a partir de Agosto de 2007 é que Carlos Alexandre teve direito a segurança pessoal, que está a cargo do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, que integra a nova Unidade Especial. A atribuição de dois seguranças surgiu na sequência de um "assalto" à sua casa, em Algés. Os alegados ladrões não levaram objectos de valor, como ouro que pertence à mulher do juiz, apenas remexeram alguns papéis e deixaram uma arma desactivada em cima de uma fotografia do filho.A nova proposta da PSP para desactivar a segurança ao juiz foi enviada através de um ofício ao CSM. O órgão que faz a gestão dos juízes respondeu, afirmando que, por norma, todos os juízes do TCIC devem ter segurança pessoal. Ainda mais no caso de Carlos Alexandre, dado o "melindre" dos processos que tem a seu cargo. Num destes, o chamado "caso Portucale", o actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foi apanhado em escutas telefónicas ordenadas pelo próprio juiz. Em 2005, o nome de Rui Pereira chegou a ser "negociado" nos bastidores da política para procurador-geral da República, mas a nomeação não se concretizou.Contactado pelo DN, o juiz Afonso Henrique, chefe de gabinete do vice- -presidente do CSM, recusou adiantar qualquer informação sobre o caso: "Trata-se de uma questão de segurança, por isso o Conselho não pode fornecer informação."Também a PSP se escuda no mesmo argumento para não esclarecer os contornos da segurança pessoal ao magistrado: "Face ao carácter reservado que o assunto tem e os motivos que determinam, por um lado a afectação de elementos da Unidade Especial de Polícia, Corpo de Segurança Pessoal a pessoas, e, por outro lado, os fundamentos dessa atribuição, a PSP não presta esclarecimentos sobre o mesmo", respondeu ao DN o comissário Paulo Flor, responsável pelo gabinete das relações públicas da PSP.A atribuição de segurança pessoal ao magistrado também é defendida, segundo uma fonte próxima do processo, pelo facto de Carlos Alexandre ser o juiz que conhece a identidade da maioria dos agentes infiltrados utilizados pela PJ nas investigações às redes de tráfico de droga. O juiz é ainda das poucas pessoas que conhece as escutas telefónicas da "Operação Furacão" , que investiga um extensa e continuada fraude fiscal, alegadamente feita por gestores de algumas das maiores empresas portuguesas e que envolve quatro bancos (BPN, Millenniumbcp, BES e Finibanco). Na última semana, o juiz ganhou mais uma empreitada: o caso BPN. O DN procurou obter uma reacção de Carlos Alexandre, mas o magistrado nunca esteve disponível para prestar esclarecimentos.