PARA O NACIONAL PORQUISMO, CONSTITUIÇÃO É O NOME DE UMA RUA DO PORTO

 

Constitucionalista Jorge Miranda faz parecer sobre lei da nacionalidade e lei de estrangeiros. O "pai da Constituição" aponta problemas na extensão do prazo para pedir nacionalidade, na retroatividade da lei, na ideia de que a nacionalidade pode ser retirada e ainda na limitação do poder dos tribunais nos casos do reagrupamento familiar. Documento será entregue ao Presidente da República e aos partidos

Expresso