Erro judicial deixa sem castigo arguidos de corrupção em Braga
Decisão de primeira instância anulada por falha processual. Ex-administradores dos TUB não terão de pagar ao Estado as luvas que receberam para preferir veículos MAN.
Ficou provado que dois administradores dos TUB (Transportes Urbanos de Braga) receberam, ao longo de anos, luvas, em contrapartida pela aquisição de autocarros MAN, mas o processo deverá acabar sem qualquer punição. Isto porque o Tribunal da Relação de Guimarães declarou nula a decisão de primeira instância, que obrigava Vítor Sousa e Cândida Serapicos a pagar ao Estado, respetivamente, 53 500 e 11 250 euros, apesar de considerar prescritos quatro crimes de corrupção passiva para ato lícito cometidos pelos arguidos.
O acórdão, da passada segunda-feira, dá razão à defesa de Vítor Sousa, também ex-vice-presidente de Mesquita Machado na autarquia minhota, considerando que, em pleno julgamento, no Tribunal de Braga, houve "uma alteração substancial dos factos", já que tinha sido acusado por um só crime de corrupção passiva e passou a responder por quatro ilícitos, o que viola a lei.
JN
