NOTÍCIAS DA PIOLHEIRA

´«Com a entrada em vigor da nova reforma da lei penal, em 2007, é mais fácil escapar-se quando se engana o próximo

Em Portugal, já ninguém vai preso por burlar ou furtar se o autor dos crimes, caso seja apanhado, restitua os bens à vítima, ressarcindo--a de todos os prejuízos. De contrário, arrisca-se a cumprir prisão. Se o fizer, as autoridades fecham os olhos. Esta despenalização, que deixa muita gente do lado de fora das cadeias, é uma novidade da reforma penal de 2007 que tem passado quase desapercebida, e consta no artigo 206.º do Código Penal.»
DN