Pedro Machete completou dez anos de juiz do TC a 1 de outubro deste ano. Caso o processo de cooptações se arraste até junho de 2023, há mais um juiz a atingir os dez anos de mandato: Lino Ribeiro, que já ultrapassou os nove anos de serviço há quatro meses.
A lei orgânica do Tribunal Constitucional prevê que os juízes com mais de 40 anos de idade e com dez anos de serviço possam receber a aposentação voluntária do cargo, criada em 1989. Na altura da criação da regra, os mandatos eram de seis anos e não tinham qualquer limite de renovação. Em 1998, aumentou-se a duração do mandato dos juízes para nove anos e tornou-se não renovável, no entanto, a lei manteve-se.
Expresso
