domingo, 8 de agosto de 2010

DE OUTROS


«É ridículo, é quase anedótico, que um processo judicial com a importância social e política do caso Freeport, envolvendo o próprio primeiro-ministro, chegue ao fim sem nada apurar de relevante. E com listas de perguntas, 27 a José Sócrates e 10 a Pedro Silva Pereira, não efectuadas por falta de tempo (!) ou por obrigação, imposta pela directora do DCIAP, Cândida Almeida, de se encerrar apressadamente o caso. Este episódio é o espelho do imenso descrédito em que se atolou a Justiça portuguesa.

Ainda mais ridículo, se possível, é o espectáculo dado por um procurador-geral da República que só ao fim de quatro anos no cargo descobre que tem «os poderes da Rainha de Inglaterra». Pinto Monteiro é um PGR que sacode sempre as responsabilidades de cima do seu casaco: ou as tenta disfarçar com inquéritos de averiguações que nunca dão em nada, ou atira as culpas para quem estiver mais à mão, neste caso o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. É um PGR que impõe o ineditismo legal de manter em funções o seu vice-PGR já incompatível para o cargo. É um PGR que se permite a prática insólita de rasurar despachos por si exarados, como aconteceu com as escutas do processo Face Oculta. É um PGR capaz de desdizer com um sorriso tudo o que antes dissera, como o que agora veio afirmar, ao contrário do que garantira em Março, sobre a autonomia do Ministério Público. Pior ainda e mais grave: é um PGR que esteve sempre, por acções e omissões, alinhado e protegendo o poder político em funções.»
José António Lima
'Sol'