sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

QUANDO AS PASSADEIRAS DO PODER DÃO ACESSO ÀS PIPAS DE MASSA

Portas giratórias. "A Entidade da Transparência não passa de areia para os olhos"

Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, braço português da Transparência Internacional, diz que a regulação das chamadas "portas giratórias" nas entidades reguladoras está "bem consolidada". Já na política, muito pelo contrário, as novas regras aprovadas em junho de 2019, foram-no só para "cumprir calendário". A nova Entidade da Transparência, criada então, foi "areia para os olhos"

O que são as "portas giratórias"? O melhor é dar exemplos concretos. Joaquim Pina Moura (1952-2014) foi ministro da Economia. Quando deixou o governo foi para presidente da Iberdrola, empresa abrangida pela reestruturação do setor energético que tinha comandado enquanto governante. Outro exemplo: Jorge Coelho (1954-2021) saiu de ministro das Obras Públicas para, anos depois, presidir a um gigante do setor da construção em Portugal, a Mota-Engil, com um peso significativo de contratos com o Estado. E outro: Maria Luís Albuquerque, que transitou de ministra das Finanças para, após uma curta passagem pelo Parlamento, integrar um cargo de topo na Arrow Global, empresa que se dedica à gestão e recuperação de dívidas e que comprou em 2014 carteiras de crédito ao Banif. Ou ainda Durão Barroso - que transitou de presidente da Comissão Europeia para chairman da Goldman Sachs.

Todos o fizeram cumprindo a lei e os respetivos "períodos de nojo". Mas ninguém dúvida que a política lhes serviu de trampolim para uma vida próspera no setor privado. E as empresas que os contrataram ficaram a beneficiar dos conhecimentos obtidos na política. Permanecendo no ar uma suspeita: estará em causa o pagamento de favores feitos no exercício dos tais cargos políticos?

Estes são apenas quatro exemplos legais de "transumância" de políticos para os negócios. E depois há o caso máximo de ilegalidade: Manuel Pinho era alto quadro do BES e dali transitou para ministro da Economia de José Sócrates (de 2005 a 2009). E enquanto estava no governo continuou a receber do BES, o que é totalmente ilegal - a lei é clara a determinar que os cargos governamentais devem ser exercidos com total exclusividade. As investigações do MP foram mais claras ainda, ao ver os pagamentos do BES auferidos por Pinho enquanto ministro como subornos. Pinho é um dos três portugueses referidos nos Pandora Papers e está judicialmente acusado de ter recebido subornos do BES e da EDP.

DN