Comissão Europeia alerta para consequências de chumbo no TC
A Comissão Europeia diz que esta não é a altura certa para o Tribunal Constitucional se envolver em ativismos políticos. A opinião consta de um relatório a que a TSF teve acesso.
Qualquer ativismo político do Tribunal Constitucional (TC), nesta fase, com o chumbo de algumas medidas do Orçamento do Estado para 2014, pode provocar um segundo pedido de resgate.
A conclusão é clara e é assinada pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal.
No documento interno a que a TSF teve acesso, um relatório político enviado de Lisboa para Bruxelas na terça-feira ao final da tarde, o representante da comissão, o português Luiz Pessoa, explica que o Governo está empenhado em cumprir as condições negociadas com a Troika, mas avisa que o espaço de manobra do Executivo está a ficar cada vez mais reduzido com as decisões negativas do TC, e afirma que o apoio da opinião pública também está a diminuir.
No documento, de quatro páginas, é sublinhado que as alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC nos últimos dois anos, acabaram por ser sempre menos eficazes para a implementação do programa de ajustamento, do que as medidas originais. Chumbos que, na opinião de Luiz Pessoa, deixaram o Governo com um leque de opções muito reduzido.
O representante da Comissão em Portugal analisa em poucas palavras as decisões do Constitucional, lembra os chumbos quase unânimes de algumas medidas, e deixa duas conclusões em aberto, nenhuma particularmente simpática para os juízes - ou o TC está a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, ou pode ser visto com uma real força de bloqueio, com influência direta na política orçamental do Governo.
Paulo Tavares
TSF
