Chile: 40 anos depois do golpe militar de Pinochet a impunidade deve acabar Durante o regime de Augusto Pinochet, dezenas de milhares de pessoas foram torturadas, assassinadas e vítimas de desaparecimentos. Os sobreviventes e as suas famílias ainda esperam que os erros do passado sejam reparados, alerta a Amnistia Internacional no aniversário dos 40 anos do golpe militar que colocou Pinochet no poder.“Não é aceitável que a busca por justiça, verdade e reparação continue a ser dificultada. A lei de amnistia continua a proteger das acusações os violadores de direitos humanos, ainda há atrasos nos processos judiciais e as sentenças não refletem a gravidade dos crimes”, comenta Guadalupe Marengo, vice-diretora da Amnistia Internacional para o programa das Américas. O regime do general Augusto Pinochet, que subiu ao poder no Chile através do golpe militar de 11 de setembro de 1973, depondo o então Presidente Salvador Allende, causou oficialmente 3.000 mortos ou desaparecidos e cerca de 40.000 sobreviventes de prisões políticas e tortura. Até à data, 262 indivíduos foram condenados por violações de direitos humanos e permanecem abertos 1.100 processos judiciais. “É graças à luta contínua de muitas vítimas e das suas famílias, e de juízes e promotores de justiça corajosos, que alguns dos responsáveis pelos crimes tenham sido levados à justiça. É tempo das autoridades introduzirem todas as reformas necessárias para garantir que violações tão graves de direitos humanos não voltem a ocorrer”, continua Guadalupe Marengo. Ana Piquer, diretora da Amnistia Internacional Chile, reforça esta ideia: “As autoridades chilenas devem enfrentar o legado de sérios e amplos abusos cometidos no passado, rejeitar a lei de amnistia imediatamente, na medida em que a sua mera existência é um golpe para os milhares de vítimas do regime de Pinochet, e assegurar que todas as violações de direitos humanos são tratadas em tribunais comuns [e não em tribunais militares] ”. A lei de amnistia, aprovada em 1978, protege todos os indivíduos que cometeram violações de direitos humanos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978 das suas responsabilidades criminais. Apesar de algumas decisões judiciais que contornaram a sua aplicação e de não ter sido usada em anos recentes, esta lei continua a existir, contrariando as obrigações internacionais do Chile em matéria de direitos humanos. Durante os últimos meses, 25 mil pessoas já assinaram uma petição apelando às autoridades do Chile para que acabem com a impunidade e com os obstáculos que impedem a responsabilização dos violadores de direitos humanos. Faça parte deste número e assine a petição (em espanhol ou inglês). Saiba mais sobre o que aconteceu durante o regime do general Pinochet, no Chile, no documento sobre osFactos e Números deste período. AMNISTIA INTERNACIONAL Factos e Números O Chile de Augusto Pinochet O Golpe de Estado • A 11 de setembro de 1973, o General Augusto Pinochet conduziu um golpe militar no Chile. • No mesmo dia, o então Presidente Salvador Allende cometeu suicídio durante o bombardeamento do Palácio Presidencial. • Dezenas de milhares de homens e mulheres foram consequentemente presos e torturados. Muitos estão ainda desaparecidos e vários milhares abandonaram o país como exilados. • A Amnistia Internacional visitou o Chile em novembro de 1973 para documentar as violações de direitos humanos e um relatório foi publicado alguns meses depois. • Um plesbicito realizado em outubro de 1988 decidiu o fim da ditadura militar e o Chile realizou eleições em 1989. • Em 1991, Patricio Aylwin tomou posse como Presidente do Chile. Números • Em 1991, o relatório da Comissão Nacional para a Verdade e Reconciliação, conhecido como “Retting Report”, estabeleceu que 2.296 pessoas foram vítimas de violações de direitos humanos e assassinadas pelas forças de segurança por razões políticas, enquanto cerca de 1.000 foram vítimas de desaparecimentos forçados. • Em 2004, a Comissão Valech (Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura do Chile) apresentou um relatório suplementar no qual documentava 28.459 casos de detenções ilegais – na maioria dos casos os detidos foram torturados. • Uma revisão final dos resultados da Comissão Valech estabeleceu um total de mais de 40.000 vítimas de violações de direitos humanos entre 1973 e 1990. O número total de pessoas oficialmente dadas como desaparecidas ou assassinadas é de 3.216, enquanto 38.254 são reconhecidas como sobreviventes de prisão política e tortura. A “lei de amnistia” no Chile • Em março de 1978, o decreto-lei 2191 – conhecido como “lei de amnistia” – atribuiu amnistia a quase todos os crimes cometidos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978. Alguns juízes aplicaram a lei para isentar membros das forças armadas e das forças de segurança de qualquer responsabilidade em casos de tortura, execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos. • Desde 1998, após a detenção do general Pinochet em Londres, as decisões de alguns tribunais evitaram a aplicação da “lei de amnistia”. Mas esta permanece em vigor e tem sido implementada. • De acordo com o último relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários das Nações Unidas, 34 casos de desaparecimentos forçados não foram investigados devido ao facto de tribunais terem aplicado a “lei de amnistia”. • Em 2006, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos decretou que a “lei de amnistia” é inconsistente com as obrigações legais do Chile em investigar e responsabilizar aqueles que cometeram violações de direitos humanos. • Casos marcantes recentes nos quais se aplicou a “lei de amnistia” incluem o homicídio do diplomata chileno-espanhol Carmelo Soria, em 1996, e do líder sindical Pedro Enrique Poblete Córdova, em 1998. • De acordo com números oficiais, desde 2000 que 800 indivíduos foram condenados, indiciados ou acusados. Os julgamentos são definitivos num terço dos casos. Atualmente, existem mais de mil casos criminais ativos. • Até 2010, muitos casos de violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança de Pinochet foram julgados em tribunais militares. • Apesar da reforma da justiça militar nesse ano, a polícia e os membros das forças armadas envolvidos em violações de direitos humanos ainda são atualmente investigados e julgados em tribunais militares sem garantias adequadas de independência e imparcialidade. Centros de detenção Durante o regime de Pinochet, foram criados no Chile centenas de centros de detenção onde as pessoas eram detidas e torturadas, muitas das quais nunca mais foram vistas. Aqui estão alguns exemplos notórios: • Estádio Nacional (Santiago): Cerca de 40.000 detidos entre setembro e novembro de 1973. • Villa Grimaldi (Santiago): Cerca de 4.500 detidos entre 1974 e 1977. • Tres Alamos (Santiago): Cerca de 400 detidos entre 1974 e 1975. • Chacabuco (norte do Chile): Cerca de 1.800 detidos entre 1973 e 1975. • Pisagua (região de Tarapaca): Cerca de 800 detidos entre 1973 e 1974. • Quiriquina (ilha na Baia da Concepción): Cerca de 1.000 detidos entre 1973 e 1975. • Ilha Dawson: Cerca de 400 detidos entre 1973 e 1974. • Navio Esmeralda (Valparaíso): Cerca de 100 detidos e torturados nesse local. • Rua Londres 38 (Santiago): estimativa de 2.000 detidos e torturados nesse local. |
