A Entidade Reguladora para a Comunicação Social considera que a tentativa do chefe de segurança do primeiro-ministro de impedir a recolha de imagens por um repórter em Setembro passado é "uma restrição ilegítima do exercício do direito de informação".
De acordo com a deliberação do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a tentativa do chefe de segurança de Pedro Passos Coelho de "impedir a recolha de imagens não tem fundamento legal, configurando-se como uma restrição ilegítima do exercício do direito de informação", alertando todas as autoridades para a importância da liberdade de imprensa.
Na sequência da queixa do Sindicato dos Jornalistas relativa à tentativa de impedimento de recolha de imagens contra um repórter de imagem ao serviço da TVI por parte de um elemento da segurança pessoal do primeiro-ministro em Setembro, o regulador realçou a importância da liberdade de imprensa, que apenas deve ser restringida no "decorrer da Constituição e da lei e limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos".
Os incidentes que deram origem à reclamação do Sindicato dos Jornalistas ocorreram a 26 de Setembro numa deslocação de Pedro Passos Coelho ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa, para participar numa homenagem ao constitucionalista Adriano Moreira.
À saída do evento, o primeiro-ministro foi vaiado por um grupo de estudantes, em que sobressaiu uma jovem que lhe gritou que não queria emigrar e que o Governo não tirasse mais dinheiro aos seus pais.
"Não tire mais dinheiro aos meus pais", gritou a jovem, que estava no topo de uma escada por onde o primeiro-ministro passou.
SOL