«O presidente da Empresa Pública de Meios Aéreos (EMA), Rogério Pinheiro, recebeu em 2010 um salário mensal de 6555 euros, a que se somaram outras regalias. Os outros dois administradores receberam 6270 euros por mês numa empresa em que a média salarial dos 58 trabalhadores – dos quais 15 são administrativos – é de 3377 euros. No total, o gasto com os salários (2,7 milhões) equivale à aquisição de quatro helicópteros Eurocopter (2,1 milhões sem IVA).
Já as regalias pagas aos administradores (estas reportadas ao ano de 2009 ) totalizaram 52 mil euros só na renda das três viaturas de serviço, uma média de 17 mil euros por carro.» (CM)
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a intimar os deficientes militares, que exercem funções públicas, a optarem entre o vencimento e a pensão de guerra num "prazo de dez dias".
A posição da CGA, que começou a enviar os avisos na semana passada, tem por base o decreto-lei (do final de 2010) que aprovou "medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013". (DN)
«A candidata à reeleição da liderança das Mulheres Socialistas Manuela Augusto afirmou hoje que o “apuramento provisório” aponta para a vitória da sua candidatura, contrariando o que foi divulgado pela candidatura de Catarina Marcelino, que se reclamou vencedora.»
Sou leitor do 'Expresso' desde o seu primeiro número. Já li, pois, mais de duas mil edições dirigidas, ao longo dos anos, por cinco directores.
«O partido de Angela Merkel sofreu mesmo a bofetada eleitoral que temia: a perda do estado federado de Baden-Württemberg, que a CDU governava há 58 anos.»
Na pantalha passava a notícia com os resultados das eleições. Em fundo, um coro cantava: "Uma vergonha / Vocês são uma vergonha".
« José Sócrates ganhou as eleições do PS com 93,3 por cento dos votos, mais 10,59 por cento do que o resultado obtido na eleição de 2009.»
A empresa Martifer recebeu dinheiro do Estado. Ministério da Economia mantém o contrato em segredo.Segundo o "Correio da Manhã", o Governo e a Assembleia da República estão a fazer braço-de-ferro com o contrato de aquisição das minas de cobre e zonco de Aljustrel pelo Grupo Martifer.
O ministério da Economia alega que não pode fornecer uma cópia do documento por ser secreto, mas os deputados denunciam, num projecto de resolução de 18 de Fevereiro deste ano, que "foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros do erário público" para o projecto. (DN)
- «As taxas da dívida pública continuavam a disparar nos principais prazos e a bater recordes, com a taxa a dois anos a superar já claramente a fasquia dos sete por cento.»
Tudo indica que ao 'blairismo' à transmontana sucederá o 'thatcherismo' à transmontana.
- Foi para evitar crises políticas que o Salazar esteve quarenta anos em S. Bento.
O Eurostat está em conversações com o INE para corrigir contas de 2010. Transportadoras e BPN justificam dúvidas sobre o défice.
O défice orçamental de 2010 está em risco de ser corrigido, ultrapassando claramente o valor inferior a 7% que tem sido adiantado pelo Governo, e furando a meta prometida ao país, à Comissão Europeia e aos mercados de dívida. Segundo apurou o Diário Económico, os gastos com as empresas públicas de transporte e o buraco do BPN justificam as dúvidas do Eurostat, que está em conversações com o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o assunto. (DE)
A ‘yield' das obrigações do Tesouro português a 5 anos tocaram hoje nos 8,1% (ontem estavam em 7,981%), o valor mais elevado desde, pelo menos, da adesão ao euro.
Também a taxa a 10 anos avança para 7,544% face aos 7,532% observados na sessão de ontem. (DE)
«A preguiça, a indiferença e, até, a cobardia podem explicar as razões por que chegámos aonde estamos. Ainda conseguimos concentrar energias para encher praças e avenidas com os nossos protestos. Não têm servido para muito. A democracia portuguesa está reduzida a um funcionamento processual, que limitou, dramaticamente, os horizontes das nossas escolhas, dos nossos valores e dos nossos sonhos. Recalcitramos, mas de muito pouco nos vale.
No tempo do fascismo os estribilhos eram, entre outros: "Quem manda?", "Salazar! Salazar! Salazar!" E as respostas, em forma de certezas inabaláveis: "Quem viva?", "Portugal! Portugal! Portugal!" Simultaneamente, a submissão, e o seu suporte simbólico. São os netos de Salazar que se encontram no poder. O sentido de pluralidade, que dá corpo e razão à democracia, foi abreviado pela homogeneidade e pela unificação de interesses do PS e do PSD. A queda do Governo é, apenas, o episódio comezinho da substituição de rabos nas cadeiras.»
Baptista-Bastos
DN
«"Há pessoas que deixaram de ter RSI e estão em situação de grande vulnerabilidade", diz José Cordeiro, da direcção da Cáritas Portugal. "Há pessoas aflitas por causa de critérios burocráticos. E pessoas com dificuldade em aceder à medida porque não têm agilidade para desencadear o processo" - na Net, obrigatoriamente.»
É das maiores quebras entre prestações sociais. Mais de 30 mil famílias perderam o apoio. (Público)
«. Dada a dimensão do esforço de consolidação, será
| A impunidade dos corruptos por causa da prescrição de processos judiciais é uma realidade em Portugal, alerta o último relatório da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), o ponto de contacto nacional da organização não governamental Transparency International. Segundo o seu presidente, Luís de Sousa, a TIAC defende uma política de "tolerância zero". "A prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima ineficiência do sistema judicial e judiciário em prosseguir com a punição dos agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos arguidos dotados de maior influência política ou económica", conclui a associação, criada no final de 2009 por um grupo de especialistas e membros da sociedade civil, entre eles o falecido fiscalista Saldanha Sanches. "Corrupção Fora de Prazo: Prescrição de Crimes na Justiça Portuguesa" é o nome do relatório sobre "o impacto dos regimes legais de prescrição no combate à corrupção", recentemente apresentado no auditório do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Lançado no âmbito do "Countdown to Impunity: Corruption-related statutes of limitation in the EU", projeto da Transparency International Secretariat (Berlim), foi co-financiado pela Comissão Europeia - DG Home Affairs. O documento exemplifica que "os processos-crime de Fátima Felgueiras e Isaltino Morais encontram-se ainda pendentes e alguns dos crimes dos quais foram acusados prescreveram." Perante estes factos, a TIAC recomenda "a criação de novos fundamentos de suspensão e interrupção dos prazos de prescrição, como a suspensão dos prazos em casos de pedidos de cooperação bilateral, ou cartas rogatórias, ou o recurso para Tribunal Constitucional", uma vez que este recurso "foi recentemente considerado pelo Tribunal Constitucional como não suspendendo o prazo de prescrição." A criação de tribunais especializados com competência para processos de corrupção ou criminalidade económico-financeira é outra das recomendações deixadas por Luís de Sousa, investigador em ética e corrupção na Universidade de Lisboa. Outra das sugestões do relatório é a "criação de uma agência anti-corrupção com poderes especiais de investigação e prevenção da criminalidade económico-financeira". Para Abril prevê-se o lançamento de um segundo projeto anti-corrupção. O estudo "Sistemas de Integridade Nacional" deverá dar origem a mais de 110 estudos e relatórios que serão realizados em simultâneo e comparados em 26 países da Europa. A apresentação dos resultados a nível nacional está prevista para o final de 2011. |
«Três deputados europeus aceitaram "vender os seus serviços" por quantias de 100 mil euros a jornalistas da publicação britânica "The Sunday Times". Reporteres do jornal fizeram-se passar por representantes de lobbies e propuseram a vários deputados pagar 100 000 euros por ano em troca de alterações que pudessem adoptar. Três deles aceitaram.»
«Os bicos dos fogões não acendem porque o gás foi cortado. Água quente para o banho só de quando em vez. Receber os subsídios impostos por lei assemelha-se a uma grande aventura. E agora, para cúmulo, até as autoridades já têm ordens de despejo por não cumprirem as respectivas obrigações financeiras. Não, estes não são os tópicos de um argumento de um filme pronto a estrear. É a realidade que grassa na GNR e na PSP. Esta semana, em São Domingos de Rana, Cascais, até a polícia recebeu ordem de despejo.»
«Já que falamos no Japão, o ministro dos Negócios Estrangeiros demitiu-se poucos dias antes do terramoto, porque terá recebido um donativo ilegal de 435 euros. Em Portugal, os políticos nunca recebem donativos ilegais e menos ainda se demitem por isso - ou por qualquer outra razão que não seja um emprego melhor.
